Termos e Políticas de Privacidade

Última atualização: 05/02/2026

1. Termos de Uso do Programa de Cashback

1.1. Sobre o Programa

O Restaurante Cozinha Dias oferece um programa de cashback que permite aos clientes acumularem créditos baseados em seus consumos no estabelecimento. Este programa é uma forma de recompensar nossos clientes fiéis.

1.2. Elegibilidade

Para participar do programa de cashback, é necessário:

  • Ser maior de idade ou ter autorização de responsável legal
  • Realizar cadastro completo no sistema com dados válidos
  • Verificar o email cadastrado (quando aplicável)
  • Aceitar os termos e condições aqui apresentados

1.3. Geração de Cashback

IMPORTANTE: O cashback é gerado exclusivamente para consumos presenciais no restaurante. Consumos realizados por delivery, pedidos online ou outras modalidades não geram cashback.

O percentual de cashback de 3,00% é calculado sobre o valor final da compra (após descontos e uso de cashback anterior, se houver) e é creditado na conta do cliente após a confirmação do consumo.

1.4. Programa de Indicação

Ao se cadastrar, você receberá um código único de indicação. Quando você indica um amigo e ele realiza consumos presenciais no restaurante, você receberá cashback adicional em cada consumo conforme as regras do programa.

1.5. Validade do Cashback

O cashback gerado possui prazo de validade de 30 dias a partir da data de geração. Após o vencimento, o cashback não poderá mais ser utilizado. O cliente será notificado quando houver cashback próximo do vencimento (com 10 dias de antecedência).

1.6. Uso do Cashback

O cashback disponível pode ser utilizado para abater o valor de consumos futuros no restaurante, respeitando as regras e limites estabelecidos. O cashback não pode ser convertido em dinheiro ou transferido para terceiros.

1.7. Cancelamento e Suspensão

O Restaurante Cozinha Dias reserva-se o direito de cancelar ou suspender a participação de qualquer cliente no programa em caso de:

  • Uso fraudulento do sistema
  • Violation dos termos de uso
  • Dados cadastrais incorretos ou falsos
  • Qualquer conduta que prejudique o programa ou outros clientes

2. Política de Privacidade

2.1. Coleta de Dados

Coletamos os seguintes dados pessoais para operar o programa de cashback:

  • Nome completo
  • CPF
  • Email
  • Data de nascimento (opcional)
  • Telefone (opcional)
  • Histórico de consumos e cashbacks
  • Endereço IP (para segurança)

2.2. Uso dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

  • Gerenciar sua conta no programa de cashback
  • Processar e registrar seus consumos
  • Calcular e creditar cashback
  • Enviar comunicações sobre o programa (emails, notificações)
  • Melhorar nossos serviços
  • Cumprir obrigações legais

2.3. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto:

  • Quando necessário para cumprir obrigações legais
  • Com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do sistema (sob contrato de confidencialidade)
  • Com sua autorização expressa

2.4. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, nenhum sistema é 100% seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.

2.5. Seus Direitos

De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), você tem direito a:

  • Acessar seus dados pessoais
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar a exclusão de dados desnecessários
  • Solicitar a portabilidade dos dados
  • Revogar seu consentimento a qualquer momento

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através dos canais disponibilizados no site.

2.6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais enquanto você estiver participando do programa de cashback e por período adicional conforme exigido por lei ou para fins legítimos de negócio.

2.7. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência no site, manter sua sessão ativa e coletar informações sobre como você utiliza nosso site. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode limitar algumas funcionalidades.

3. Disposições Gerais

3.1. Alterações nos Termos

O Restaurante Cozinha Dias reserva-se o direito de modificar estes termos e políticas a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos clientes através do email cadastrado ou por aviso no site.

3.2. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca do estabelecimento do restaurante.

3.3. Contato

Para dúvidas, sugestões ou exercer seus direitos relacionados aos dados pessoais, entre em contato conosco através dos canais disponibilizados no site.

Ao se cadastrar no programa de cashback, você declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições aqui apresentados.